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Bruno Saraiva Costa
Perfil Verificado
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Pelotas (RS)
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Bruno Saraiva Costa
OAB 84.038/RS
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Outubro de 2022
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Comentários
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Bruno Saraiva Costa
Comentário ·
há 10 anos
Comissão de Segurança aprova porte de arma para advogados
Débora Dias de Araújo Guzzo
·
há 10 anos
A lei diz que não haverá hierarquia entre juízes, promotores e advogados! Se eles possuem o direito de portar armas, esse direito deve ser estendido.
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Bruno Saraiva Costa
Comentário ·
há 11 anos
O que se entende por ação declaratória incidental? - Camila Andrade
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 16 anos
Apenas para complementar, há situações em que a declaração incidental suspenderá o processo. Como por exemplo, na demanda de alimentos em que o alimentando (réu) alega não ser o pai, e o alimentado apresenta ação declaratório incidental.
No caso acima, suspende-se o processo. Inteligência do art. 265, inciso IV, alínea "c" do CPC.
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Bruno Saraiva Costa
Comentário ·
há 12 anos
Juízo de delibação
Jb Admin
·
há 17 anos
Apenas para atualizar o exemplo; nos dias atuais a homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça, e não pelo STF.
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Recomendações
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Juízo de delibação
Juízo de delibação é um juízo superficial sobre a legalidade de um ato, sem, contudo, adentrar no exame de mérito. Exemplo: homologação de sentença estrangeira pelo STF, exame de legalidade dos atos...
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